São atribuições da Secretaria Municipal de Educação, o planejamento, direção, orientação, execução, controle, fiscalização e a manutenção de todas as atividades vinculadas ao sistema de ensino do município, bem como ao transporte, assistência médico/odontológica e a alimentação escolar.

No desenvolvimento do programa de educação municipal, compete a Secretaria de Educação manter parcerias com entidades pertinentes à área ou que contribuam com o enriquecimento do ensino e aprendizado nas unidades escolares; organizar eventos com órgãos estaduais e federais ligados à Educação; estabelecer o número de vagas nos estabelecimentos de ensino municipal; fiscalizar, permanentemente, as escolas municipais, verificando a obediência aos dispositivos legais e regulamentares sobre a matéria, no que concerne a deficiência de funcionamento e instalações e controlar a assiduidade dos professores e diretores da unidade de ensino, mediante a verificação da frequência.

Promover a cooperação entre a família, a comunidade e a escola; promover e controlar a distribuição de material didático aos estabelecimentos de ensino do município; manter o ensino municipal atualizado com as modernas técnicas pedagógicas, facultado aos professores, sempre que possível, a participação em cursos e congressos de capacitação.