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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1/2020 Requisição Administrativa Locação de hospedagem bekassim hotéis atendimento de idosos em quarentena 07/10/2025
1/2025 Acordo de Cooperação Acordo de Cooperação Técnica - GCM Botucatu e GCM Itatinga 23/09/2025
1/2025 Acordo de Cooperação Acordo de Cooperação - Nº 1 - Associação do Moradores da Alvorada da Barra 19/08/2025
13503/2025 Conselhos - Decretos Conselho Cachoeira da Marta: 13503 Conselho consultivo cachoeira da marta 8266.25 01/04/2025
13497/2025 Conselhos - Decretos Conselho Alimentação Escolar: 13497 Altera 12933 Altera 12613.22 Conselho alimentação Escolar 27/03/2025
13493/2025 Conselhos - Decretos Conselho Conpatri: 13493 Constitui o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e Natural de Botucatu CONPATRI 24/03/2025
13489/2025 Conselhos - Decretos Conselho Gestor Fundo Saneamernto Ambiental: 13489 Revoga 13352 Conselho gestor FMSAI - Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura 19/03/2025
13468/2025 Conselhos - Decretos Conselho Municipal de Educação: 13468 Altera 13019 Conselho municipal de educação comed proc 5209.25 26/02/2025
11937/2025 Conselhos - Decretos Conselho CGPPP: 11937 Revoga 11921 e 11930 Composição conselho gestor parcerias público-privadas 25/02/2025
13462/2025 Conselhos - Decretos Conselho FUNDEB: 13462 Altera 12781 Conselho acompanhamento fundeb 21/02/2025
13462/2025 Conselhos - Decretos Conselho Acompanhamento FUNDEB: 13462 Altera 12781 Conselho acompanhamento fundeb 21/02/2025
13458/2025 Conselhos - Decretos Conselho Municipal de Educação: 13458 Altera 13019 Conselho municipal de educação comed 18/02/2025
13451/2025 Conselhos - Decretos Conselho Municipal de Educação: 13451 Altera 13019 COMED - Conselho municipal de educação 13/02/2025
13448/2025 Conselhos - Decretos COMDEMA: 13448 Altera 13068 Comdema - conselho meio ambiente 12/02/2025
13445/2025 Conselhos - Decretos Conselho Fundo de Comunicação: 13445 Constitui o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Comunicação 07/02/2025
13439/2025 Conselhos - Decretos Conselho Municipal de Saúde: 13439 Constitui conselho municipal de saúde 2024 a 2026 31/01/2025
13439/2025 Conselhos - Decretos Conselho Municipal de Saúde: 13439 Constitui conselho municipal de saúde 2024 a 2026 1 eleição 31/01/2025
13435/2025 Conselhos - Decretos COMDEMA: 13435 Altera 13068.23 Comdema - comselho defesa meio ambiente 27/01/2025
11921/2025 Conselhos - Decretos Conselho CGPPP: 11921 Composição conselho gestor parcerias público-privadas 07/01/2025
13688/2025 Decretos Municipais 13688 credito suplementar R$ 803.548,23 01/01/2025 
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Prefeitura Municipal de Botucatu - SP.
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