A Prefeitura de Águas da Prata convida você – morador, moradora – a participar da elaboração do nosso Plano Plurianual (PPA) 2026 - 2029.

Por meio de PPA, são estabelecidas as bases para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentos (LDO) como também a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em ambas as normativas, é que são detalhadas como o orçamento do município será executado.


Ao abrir nossa consulta pública online, queremos garantir que o morador de nossa cidade possa apresentar soluções e ideias que contribuam para um futuro melhor para todos.


Suas sugestões e opiniões ajudarão a construir um PPA mais democrático e alinhado com as reais necessidades de Águas da Prata. A participação é simples, transparente e feita totalmente pela internet. Basta acessar o link

s://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdxPlcy-qyLIrBEYJlsCOfstBdmHAdFMtJSUlxvgld0hCVXlQ/viewform?usp=er

preencher o formulário e compartilhar sua visão. Sua contribuição é essencial para promover melhorias na educação, saúde, infraestrutura, segurança e em muitas outras áreas que impactam diretamente o nosso dia a dia.


Glossário - Consulta Pública do Plano Plurianual (PPA)

O que é o PPA?

Plano Plurianual (PPA) é um documento que define as prioridades do governo para 4 anos. É como um \"mapa\" que mostra onde o governo vai investir o dinheiro público em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e outras necessidades da população.

Por que sua participação é importante?

Você, como cidadão, tem o direito de opinar sobre como o dinheiro dos seus impostos será usado. Sua participação ajuda o governo a tomar decisões mais próximas das necessidades reais da população.



O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei que estabelece as regras e prioridades para o orçamento do próximo ano. É como um \"manual de instruções\" que orienta como o governo deve gastar o dinheiro público no ano seguinte, seguindo o que foi planejado no PPA.

Por que sua participação é importante?

A LDO define quanto dinheiro será destinado para cada área (saúde, educação, segurança, etc.) e estabelece metas fiscais. Sua participação ajuda a garantir que as prioridades reflitam as necessidades reais da população.



O que é a LOA?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento detalhado do governo para um ano específico. É como o \"orçamento doméstico\" da sua casa, mas do governo: mostra exatamente quanto dinheiro será arrecadado e quanto será gasto em cada área, projeto e atividade.

Por que sua participação é importante?

A LOA define onde cada real dos seus impostos será aplicado. Sua participação garante que o dinheiro público seja usado nas áreas que você considera prioritárias e que realmente fazem diferença na sua vida.

Como funciona a Consulta Pública?

Na Consulta Pública da LOA, você pode opinar sobre a distribuição específica dos recursos, sugerir ajustes nos valores destinados a cada área e cobrar transparência sobre como o dinheiro será gasto.





A

Ação – Atividade específica que será realizada pelo governo para alcançar um objetivo (ex.: construir postos de saúde).
Ação Orçamentária – Item específico do orçamento com valor definido (ex.: “Construção da UBS do Bairro X – R$ 500.000”).
Alteração Orçamentária – Mudança nos valores ou na destinação de recursos durante o ano.
Anexo de Metas Fiscais – Documento que mostra quanto o governo pretende arrecadar e gastar, e se terá sobra ou déficit.
Anexo de Prioridades – Lista das ações mais importantes que receberão recursos no próximo ano.
Anexo de Riscos Fiscais – Documento que lista possíveis problemas que podem afetar as contas públicas.
Anulação de Dotação – Cancelamento de verba destinada a algum projeto.
Aplicação Direta – Gasto feito diretamente pelo próprio governo.
Aplicação Indireta – Gasto feito por meio de convênios ou parcerias.
B

Benchmark – Comparação com outros governos para medir se os resultados estão bons.
C

Classificação Funcional – Forma de organizar o orçamento por áreas (saúde, educação, etc.).
Código da Despesa – Número que identifica cada tipo de gasto no orçamento.
Consulta Pública Online – Ferramenta na internet onde a população pode enviar sugestões sobre o PPA a qualquer hora.
Contingenciamento – Bloqueio temporário de gastos quando a arrecadação fica menor que o esperado.
Contribuição – Opinião, sugestão ou crítica da população sobre o que o governo deveria priorizar.
Crédito Adicional – Autorização para gastar além do previsto originalmente.
Crédito Orçamentário – Autorização para gastar determinado valor em algo específico.
Critérios de Priorização – Regras para decidir quais projetos são mais importantes e devem receber dinheiro primeiro.
D

Déficit – Quando o governo gasta mais do que arrecada.
Despesa Corrente – Gastos para manter o funcionamento do governo (salários, energia, manutenção).
Despesa de Capital – Gastos com investimentos (obras, equipamentos, veículos).
Despesa Discricionária – Gastos que o governo pode escolher fazer ou não.
Despesa Obrigatória – Gastos que o governo é obrigado por lei a fazer (ex.: salários, aposentadorias).
Diagnóstico – Análise da situação atual do município/estado para identificar problemas e necessidades.
Diretrizes – Orientações gerais sobre como o orçamento deve ser elaborado.
Dotação Orçamentária – Valor destinado a cada ação no orçamento.
E

Eixo Estratégico – Grande área de atuação do governo (ex.: Desenvolvimento Social, Meio Ambiente).
Elemento de Despesa – Detalhamento específico do que será comprado ou pago.
Emenda Parlamentar – Mudança proposta por vereadores/deputados no orçamento.
Equilíbrio Fiscal – Situação em que o governo não gasta mais do que arrecada.
Estimativa de Arrecadação – Previsão de quanto o governo vai arrecadar no ano.
Estimativa de Receita – Previsão de quanto dinheiro o governo vai arrecadar no próximo ano.
Execução Orçamentária – Processo de gastar o dinheiro conforme previsto no orçamento.
F

Folha de Pagamento – Total gasto com salários de servidores públicos.
Fonte de Recursos – Origem do dinheiro (impostos, transferências, empréstimos).
Função de Governo – Grande área de atuação (saúde, educação, segurança, etc.).
G

Gestão Fiscal Responsável – Administrar o dinheiro público de forma cuidadosa, sem desperdícios.
Gestão Participativa – Forma de governar que inclui a população nas decisões importantes.
GND (Grupo de Natureza da Despesa) – Classificação que separa gastos correntes de investimentos.
I

Indicador – Número que mostra se uma meta está sendo alcançada (ex.: taxa de vacinação).
Investimento – Gasto que gera patrimônio (construções, equipamentos, obras).
L

Limite de Gastos – Valor máximo que pode ser gasto em cada área ou tipo de despesa.
Liquidação – Confirmação de que o serviço foi prestado ou o bem foi entregue.
LOA Estimativa – Primeira versão do orçamento, com valores previstos.
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei que estabelece regras para o governo gastar de forma responsável.
M

Meta – Resultado específico que o governo quer alcançar (ex.: construir 10 escolas).
Meta de Resultado Primário – Objetivo de economia (sobra ou déficit) que o governo quer atingir.
Meta Fiscal – Objetivo relacionado às contas públicas (arrecadação, gastos, dívida).
Modalidade de Aplicação – Forma como o recurso será aplicado (direta ou indiretamente).
O

Objetivo – O que o governo quer resolver ou melhorar.
Obras em Andamento – Projetos já iniciados que precisam de recursos para continuar.
Órgão Orçamentário – Secretaria ou departamento responsável por gastar determinado recurso.
Operações de Crédito – Empréstimos que o governo pode fazer.
Orçamento – Dinheiro disponível para realizar os projetos do PPA.
P

Pagamento – Transferência efetiva do dinheiro para quem forneceu o bem ou serviço.
Participação Social – Quando a população participa das decisões do governo.
Política Fiscal – Estratégia do governo para arrecadar e gastar dinheiro público.
Política Pública – Conjunto de ações do governo para resolver problemas da sociedade.
Previsão Orçamentária – Estimativa de quanto será gasto em cada área no próximo ano.
Prioridade Orçamentária – Área ou projeto considerado mais importante para receber recursos.
Programa – Conjunto de ações organizadas para resolver um problema específico.
Programa de Trabalho – Conjunto de ações orçamentárias planejadas para atingir objetivos.
Projeto – Ação orçamentária temporária (ex.: construção de uma escola).
Proposta – Ideia ou sugestão de projeto que pode ser incluída no PPA.
R

Receita – Dinheiro que o governo arrecada (principalmente através de impostos).
Receita Corrente – Dinheiro que entra regularmente (impostos, taxas).
Receita Corrente Líquida (RCL) – Principal medida da capacidade financeira do governo.
Receita de Capital – Dinheiro obtido com venda de bens ou empréstimos.
Receita Própria – Arrecadação feita pelo próprio governo.
Receita Vinculada – Dinheiro que só pode ser usado para uma finalidade específica.
Recurso Carimbado – Dinheiro com destino obrigatório definido por lei.
Recurso Público – Dinheiro do governo que vem dos impostos pagos pela população.
Remanejamento – Transferência de dinheiro de uma ação para outra.
Reserva de Contingência – Dinheiro guardado para emergências.
Resultado Primário – Diferença entre o que o governo arrecada e gasta (sem contar juros da dívida).
Restos a Pagar – Gastos aprovados, mas não pagos até o fim do ano.
S

Subfunção – Divisão mais específica dentro de cada função de governo.
Suplementação – Aumento de verba para determinada ação.
Superávit – Quando o governo arrecada mais do que gasta.
T

Transparência – Princípio que garante que as informações sobre o governo sejam públicas e claras.
Transferência Constitucionais – Recursos que o governo é obrigado a repassar por determinação da Constituição.
Transferência Obrigatória – Repasse que outros governos são obrigados a fazer.
Transferência Voluntária – Repasse de recursos de outros governos por convênio.
U

Unidade Orçamentária – Setor específico dentro de cada órgão que executa o orçamento.




Para contribuir, acesse o link

s://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdxPlcy-qyLIrBEYJlsCOfstBdmHAdFMtJSUlxvgld0hCVXlQ/viewform?usp=er

Preencha os campos obrigatórios e marque as opções preferidas.

Faça sua contribuição.

Seja específico, ao invés de “melhorar a educação” coloque “construir uma nova creche no bairro X”, por exemplo.

Seja realista, os recursos da administração são limitados e isso precisa ser considerado.

Justifique, explique porque sua sugestão é importante.

Você pode propor novos projetos, sugerir melhorias nos projetos já existentes, indicar prioridades, apontar problemas, entre outros.

Sua participação é gratuita.

Contribua com suas ideias e juntos, vamos construir um futuro mais justo, eficiente e próspero para nossa cidade!



O prazo para participação é até 18/08.