LEGISLAÇÃO - Decretos COVID-19
-
Dados
-
Ano Situação Data 2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/07/2021 Número 840 Legislatura 2021-2024 Ementa PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 839, DE 22 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI MEDIDAS SANITÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Arquivos
-
Número: 840 Baixar Alteram ou Revogam - 840/2021 Nenhum documento cadastrado!Lei Consolidada - 840/2021 Nenhum documento cadastrado!
.
.
.
.