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Conselho Tutelar

Dados

Modalidade - Conselho Tutelar - 1/2019

Data de Acolhimento Data de Abertura Data da Disputa
06/04/2019 09:00:00 06/04/2019 09:00:00 Consultar Edital
Objeto

O presente Edital tem como objeto o Processo de Eleitoral para o cargos de Conselheiros Tutelares, disciplinado pela Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, pela Lei Municipal nº 1.090 de 13 de dezembro de 1991, o qual será realizado sob a responsabilidade Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca 

Resumo

O presente Edital tem como objeto o Processo de Eleitoral para o cargos de Conselheiros Tutelares, disciplinado pela Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, pela Lei Municipal nº 1.090 de 13 de dezembro de 1991, o qual será realizado sob a responsabilidade Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca 

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Data Nome do documento Download
29/08/2019 Resolução CMDCA nº 01-2019 - Dispõe sobre as condutas vedadas aos (às) candidatos(as) e recpectivos(as) fiscais durante o processo de escolha - Referente ao Edital 001-2019 - 29 de agosto de 2019
29/08/2019 Relação Nominal do Resultado Definitivo da Prova Objetiva e Subjetiva - Candidatos Habilitados para Eleição Referente ao Edital 001-2019 - 29 de agosto de 2019
09/08/2019 Resultado Definitivo da Prova Objetiva e Subjetiva - Candidatos Habilitados para Eleição Referente ao Edital 001-2019 - 09 de agosto de 2019
06/08/2019 Resultado Eleição Conselho Tutelar - Edital 001-2019 - 06 de agosto de 2019
01/08/2019 Resultado Final da Prova Objetiva e Subjetiva - Candidatos Habilitados para Eleição Referente ao Edital 001-2019 - 01 de agosto de 2019
28/07/2019 Prova Objetiva e Subjetiva - Edital 001-2019 - 28 de julho de 2019
28/07/2019 Gabarito da Prova Dissertativa - Edital 001-2019 - 28 de julho de 2019
28/07/2019 Gabarito da Prova Objetiva - Edital 001-2019 - 28 de julho de 2019
22/07/2019 Do Julgamento da Prova Objetiva - Edital 001-2019 - 22 de julho de 2019
17/07/2019 Divulgação de local e alteração da data de realização da prova - Edital 001-2019 - 17 de julho de 2019
08/07/2019 Relação definitiva de candidatos homologados pelo CMDCA - Edital 001-2019 - 08 de julho de 2019
25/06/2019 Relação provisória de candidatos habilitados pelo CMDCA - Edital 001-2019 - 25 de junho de 2019
27/05/2019 Prorrogação do prazo de inscrições - Edital 001-2019 - Conselho Tutelar - 27 de maio de 2019
09/04/2019 Edital 001-2019 RETIFICADO - Conselho Tutelar - 09 de abril de 2019
06/04/2019 Edital 001-2019 - Conselho Tutelar - 06 de abril de 2019
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