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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais



Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018), que descreve e regulamenta as práticas adotadas para coleta, tratamento e armazenamento de dados e informações pessoais dos cidadãos, a Prefeitura Municipal de Botucatu criou este espaço para esclarecimento quanto as informações que venha a ter acesso em razão das aplicações de suas políticas públicas e serviços oferecidos à população.

As atividades de coleta de dados podem ser tanto on‐line quanto off-line, significa portanto que a regulamentação que aqui pretendemos esclarecer abrange dados pessoais coletados por meio de nossos vários canais, que incluem nosso site na web e nossos serviços presenciais de atendimento ao público (Sistemas de Gestão da Saúde, Educação, Serviço Social, etc).

Quando o cidadão interage e utiliza os serviços oferecidos pela Prefeitura Municipal de Botucatu, declara estar ciente e concordar com os termos estipulados na Política de Privacidade e Proteção de seus dados.


https://www.teste4.kingteste3.com.br/pagina/29/lgpd-declaracao-de-privacidade-dos-dados/
https://www.teste4.kingteste3.com.br/pagina/30/lgpd-principais-definicoes/
https://www.teste4.kingteste3.com.br/pagina/31/lgpd-sobre-a-utilizacao-de-cookies/
https://www.teste4.kingteste3.com.br/pagina/32/lgpd-dispensa-do-consentimento-dos-titulares-de-dados/
https://www.teste4.kingteste3.com.br/pagina/33/lgpd-compartilhamento-dos-dados-coletados/
https://www.teste4.kingteste3.com.br/pagina/34/lgpd-seus-direitos/
https://www.teste4.kingteste3.com.br/pagina/35/lgpd-tratamento-de-dados-pessoais-de-criancas-e-adolescentes/
https://www.teste4.kingteste3.com.br/pagina/36/lgpd-anonimizacao-de-dados-pessoais/
https://www.teste4.kingteste3.com.br/pagina/37/lgpd-termino-do-tratamento-de-dados/
https://www.teste4.kingteste3.com.br/pagina/38/lgpd-medidas-de-seguranca/
https://www.teste4.kingteste3.com.br/pagina/39/lgpd-alteracoes-da-politica/
https://www.teste4.kingteste3.com.br/public/admin/globalarq/uploads/files/2024-10-09-09-22-07-ripd_pmb.pdf
https://www.teste4.kingteste3.com.br/public/admin/globalarq/uploads/files/2024-10-14-14-23-53-cartilha-lgpd_v01.pdf
https://www.teste4.kingteste3.com.br/pagina/40/lgpd-videos/
https://www.teste4.kingteste3.com.br/pagina/41/lgpd-contato-canal-de-atendimento-ao-titular-de-dados-pessoais/


Esta Política de Privacidade vem para ajudar a atender o Decreto Municipal 12.462 de 20.12.2021 que regulamenta a Lei 13.709 de 14.08.2018

ACESSE AQUI NOSSA POLITICA DE PRIVACIDADE



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