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LEGISLAÇÃO - Conselhos - Decretos

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/02/2025
Número
13458
Legislatura
2025-2028
Ementa

Conselho Municipal de Educação: 13458 Altera 13019 Conselho municipal de educação comed

Arquivos

Número: 13458
Alteram ou Revogam - 13458/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 13458/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/10/2025 - 08:31

Modificações: Descricao:

Conselho Municipal de Educação: ...

06/10/2025 - 15:18

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Botucatu - SP.
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