LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/02/2026
Número
3291
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, dos subsídios dos Secretários Municipais, Prefeito e da Vice-Prefeita do Poder Executivo Municipal, e do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Medida Provisória nº 1.334/2026, na forma que especifica.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 3291

Alteram ou Revogam - 3291/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3291/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/05/2026 - 15:25

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Câmara Municipal de Centenário do Sul - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar