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Prefeitura envia a Câmara projeto de lei que garante maior atenção a animais domésticos e punição a infratores
O Executivo protocolou na Câmara dos Vereadores de Botucatu um projeto de lei que institui políticas de bem-estar de animais domísticos, controle populacional de cões e gatos, estímulo à posse responsável e incentivo a adoção e proteção de animais domísticos. Entre os destaques do projeto, estão a garantia dos direitos dos animais domísticos, prevenção e redução das causas de sofrimento, preservação do bem-estar da população humana, e preservação da vida e saúde das populações de animais bem como seu controle populacional. Também é objetivo do projeto prevenir, reduzir e eliminar a morbidade e a mortalidade, bem como os sofrimentos causados pelas zoonoses. É fundamental a participação do poder público municipal no oferecimento de condições de bem estar aos animais, e na punição de infratores. Em breve teremos também o nosso canil totalmente revitalizado, oferecendo melhores condições para o atendimento dos animais e também para o desempenho profissional dos veterinários?, afirmou o Prefeito Mário Pardini. O projeto de lei prevê ainda multas para infrações contra animais, classificadas como moderadas, graves e gravíssimas, nos valores de R$500,00, R$1.000,00 e R$3.000,00 por animal domístico, respectivamente. A Câmara Municipal votará o PL em momento oportuno e assim que aprovado o mesmo retorna ao Executivo para sanção do Prefeito. ;O Executivo protocolou na CÂmara dos Vereadores de Botucatu um projeto de lei que institui políticas de bem-estar de animais domÉsticos, controle populacional de cÃes e gatos, estÍmulo À posse responsÁvel e incentivo a adoção e proteção de animais domÉsticos. Entre os destaques do projeto, estão a garantia dos direitos dos animais domÉsticos, prevenção e redução das causas de sofrimento, preservação do bem-estar da população humana, e preservação da vida e saÚde das populações de animais bem como seu controle populacional. Também É objetivo do projeto prevenir, reduzir e eliminar a morbidade e a mortalidade, bem como os sofrimentos causados pelas zoonoses. “É fundamental a participação do poder pÚblico municipal no oferecimento de condições de bem estar aos animais, e na punição de infratores. Em breve teremos também o nosso canil totalmente revitalizado, oferecendo melhores condições para o atendimento dos animais e também para o desempenho profissional dos veterinários”, afirmou o Prefeito Mário Pardini. O projeto de lei prevê ainda multas para infrações contra animais, classificadas como moderadas, graves e gravíssimas, nos valores de R$500,00, R$1.000,00 e R$3.000,00 por animal domÉstico, respectivamente. A CÂmara Municipal votará o PL em momento oportuno e assim que aprovado o mesmo retorna ao Executivo para sanção do Prefeito.;2021-11-17 16:58:32;2021-11-17 16:58:32;Guilherme Torres da Silva;Guilherme Torres da Silva;741;741;2021-11-17 00:00:00;2021-11-17 00:00:00S;SSaúde;SaÚde