AUDIÊNCIA PÚBLICA - AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E OUTRAS RE...

Apresentação e discussão das seguintes minutas

1. Projeto de Lei do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo;

2. Projeto de Lei de regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental – ZEPAM e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEE Urbana;

3. Projeto de Lei de criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC e Alteração de Uso de Solo – OOAUS e Operação Urbana Consorciada.

Audiência Pública para apresentação e discussão das minutas de projeto de Lei que dispõe sobre:

1. Projeto de Lei do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo;

2. Projeto de Lei de regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental – ZEPAM e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEE Urbana;

3. Projeto de Lei de criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC e Alteração de Uso de Solo – OOAUS e Operação Urbana Consorciada.

Data Audiência: 09 de junho de 2021
Horário: das 19h às 21h
Local: Plenário da Câmara Municipal
[com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 2 - Claro Net TV e canal 31.3 - rede aberta), site e Facebook da Câmara]

ATENÇÃO:

De acordo com as medidas de restrição e de isolamento decorrentes da pandemia da Covid-19, a presença na Câmara ficará limitada aos expositores e a participação popular será garantida de maneira remota por meio de mensagem por WhatsApp (14) 99610-1981, ou por comentário na live do evento no Facebook da Câmara.

Durante a Audiência, se porventura alguma pessoa desejar enviar documento para embasar a pergunta, deverá fazer no mesmo momento, enviando arquivo pelo WhatsApp ou email: tv@camarabotucatu.sp.gov.br.

Os interessados poderão se manifestar por escrito através do endereço eletrônico consultapublica@botucatu.sp.gov.br até às 21h do dia da Audiência Pública.

Os projetos de Lei em discussão encontram-se disponíveis para consulta prévia nos links abaixo.